Parlamento dos Açores vai ser dissolvido. Eleições a 4 de fevereiro

Escrito porem 11 de Dezembro, 2023

A decisão do Presidente da República surgiu após a reunião do Conselho de Estado desta segunda-feira.

Depois de o presidente do governo regional dos Açores ter confirmado a dissolução do Parlamento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a marcação de eleições antecipadas na região autónoma para o dia 4 de fevereiro – devido à crise política criada com o chumbo do orçamento para 2024.

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 11 de janeiro de 2023, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica. O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro”, pode ler-se na comunicação.

À saída da reunião, José Manuel Bolieiro já tinha confirmado a dissolução do parlamento regional que, segundo disse o próprio, era o expectável.

De lembrar que, a 30 de novembro, o próprio presidente do executivo açoriano, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haveria eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo caso fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

A proposta de orçamento para os Açores foi chumbada na generalidade em 23 de novembro, com votos contra de PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.

O artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, prevê que, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região, “o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.

O presidente do Governo Regional dos Açores começou por anunciar que o executivo tencionava apresentar nova proposta de orçamento, mas declarou depois que isso seria inútil e defendeu que deve ser dada “voz ao povo” para que se chegue a uma solução de governação “com estabilidade”.

O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.

Nas regionais de 25 de outubro de 2020, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apesar de continuar o partido mais votado, elegendo 25 deputados em 57. O BE elegeu 2 deputados, o PAN 1, enquanto a CDU não conseguiu nenhum eleito.

À direita, o PSD elegeu 21 deputados, o CDS-PP 3, o Chega 2 – um dos quais se tornou entretanto independente – o PPM também 2 e a Iniciativa Liberal um, que formaram uma maioria que entretanto se desfez.

 

 

 

 

 

 


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